Documentos Oficiais
Regulamentações e Diretrizes
Acesse os frameworks, diretrizes, relatórios e notas técnicas produzidos pelo IRIA Brasil para orientar o desenvolvimento e uso responsável da IA no país.
9 documentos encontrados
Framework Nacional de Avaliação de Risco em IA
Estabelece critérios objetivos para classificar sistemas de IA por nível de risco, alinhado às melhores práticas internacionais e à realidade brasileira.
Diretrizes de Transparência Algorítmica para o Setor Público
Requisitos de explicabilidade e auditabilidade para sistemas de IA utilizados por órgãos governamentais federais, estaduais e municipais.
Relatório de Mapeamento: IA no Sistema de Saúde Brasileiro
Levantamento abrangente dos sistemas de IA em uso no SUS e na saúde suplementar, com análise de riscos e recomendações regulatórias.
Nota Técnica: Reconhecimento Facial e Direitos Civis
Análise técnica e jurídica sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial por forças de segurança pública, com recomendações de salvaguardas.
Framework de Governança de Dados para Sistemas de IA
Princípios e práticas para coleta, processamento e uso responsável de dados no desenvolvimento e operação de sistemas de inteligência artificial.
Resolução IRIA nº 01/2026: Código de Conduta para Desenvolvedores de IA
Código de conduta voluntário para empresas e desenvolvedores de sistemas de IA no Brasil, com compromissos de transparência e responsabilidade.
Panorama da Regulamentação de IA: Análise Comparada Internacional
Estudo comparativo dos marcos regulatórios de IA na União Europeia, Estados Unidos, China, Reino Unido e outros países, com lições para o Brasil.
Diretrizes para IA no Sistema Educacional
Orientações para uso responsável de IA em instituições de ensino, abrangendo personalização do aprendizado, avaliação automatizada e proteção de dados de menores.
Nota Técnica: Viés Algorítmico em Sistemas de Crédito
Análise de casos de discriminação algorítmica em sistemas de concessão de crédito no Brasil, com recomendações para mitigação de viés.
Orientações
Como usar estes documentos
Os documentos do IRIA Brasil são de acesso público e podem ser utilizados por qualquer organização ou pessoa interessada.
Empresas e Desenvolvedores
Use os frameworks e diretrizes como referência para avaliar e adequar seus sistemas de IA às melhores práticas regulatórias.
Órgãos Governamentais
Adote as diretrizes para orientar a contratação, desenvolvimento e fiscalização de sistemas de IA no setor público.
Pesquisadores e Academia
Cite e referencie os documentos em pesquisas acadêmicas. Contribua com sugestões de melhoria via consultas públicas.
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